A novela sobre a regulamentação do popular "Pix Parcelado" ganhou um novo capítulo preocupante para os defensores dos direitos do consumidor. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) subiu o tom contra a decisão recente do Banco Central (BC) de adiar, por tempo indeterminado, a criação de regras padronizadas para essa modalidade de pagamento.
A expectativa do mercado e dos usuários era que as novas diretrizes entrassem em vigor ainda em novembro, trazendo mais transparência. No entanto, a autoridade monetária sinalizou que não há mais um prazo definido para isso acontecer.
O Perigo da "Desordem Regulatória"
Em um comunicado contundente, o Idec classificou a postura do BC como uma desistência de criar um padrão único, deixando o "terreno livre" para que cada instituição financeira dite suas próprias regras. Para a entidade, isso cria um cenário de "desordem regulatória".
Na prática, o receio é que essa liberdade excessiva dada aos bancos favoreça a criação de produtos com juros abusivos e cláusulas confusas, empurrando o consumidor brasileiro — que muitas vezes vê no parcelamento uma salvação — para um abismo de endividamento ainda maior.
Mudança de Nome, Mesmo Problema?
Uma das poucas medidas restritivas adotadas pelo BC foi a proibição do uso comercial do termo exato "Pix Parcelado". No entanto, os bancos receberam sinal verde para usar variações criativas, como "Parcelado no Pix" ou "Crédito no Pix".
Para o Idec, essa mudança é apenas cosmética. A entidade alerta que trocar o nome do produto não resolve a questão central: o consumidor continua exposto a linhas de crédito que carecem de padrões mínimos de previsibilidade sobre taxas e Custo Efetivo Total (CET).
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Por Que o Atraso?
A regulação, que já havia sido prometida para setembro e depois adiada para novembro, travou. Fontes ligadas ao setor afirmam que técnicos do Banco Central ainda buscam uma "equação ideal".
Durante uma reunião recente do Fórum Pix — grupo que reúne o BC e agentes do mercado —, ficou claro que a autarquia enfrenta um dilema: precisa criar regras que protejam o usuário (aumentando a transparência), mas teme "engessar" o mercado e desincentivar a inovação das instituições financeiras que criaram o produto.
Enquanto essa solução equilibrada não aparece, a recomendação é cautela total. Sem uma regra unificada, o "Pix Parcelado" continua operando com características muito distintas de banco para banco, exigindo atenção redobrada de quem contrata.